domingo, 30 de setembro de 2007

VÍDEOS HERÓICOS

Tributo a um homem de bem.
Um exemplo de idealismo.
Um exemplo de cidadania.
Um fraterno amigo.
Coronel ESTEVES.

UM LIVRO, UM FILME, UM GRANDE ENGODO OU UM TRIBUTO A WAGNER MOURA?


A Sociedade Brasileira tem sido invadida diariamente pelas notícias envolvendo dois ícones do sucesso midiático, o filme Tropa de Elite e a novela Paraíso Tropical.
As duas obras têm em comum excelentes atuações do ator WAGNER MOURA, o “Capitão Nascimento” do filme e o “Olavo” da novela.
Ao ator os meus mais calorosos aplausos e o presente artigo é também um tributo ao seu trabalho.
Embora, caro Wagner Moura, devo confessar que a minha avaliação sobre a sua atuação no filme esteja um tanto quanto prejudicada, considerando que não assisti o filme e não o assistirei, entretanto como tive a minha mente invadida por incontáveis cenas do filme transmitidas pela televisão exaustivamente e por centenas de reportagens sobre o filme impressas em jornais e revistas, devo afirmar que assisti forçosamente boa parte da trama.
O marketing do filme “Tropa de Elite” foi tão grande que até mesmo escândalos nacionais foram jogados para páginas internas, em artigos muito menos representativos.
O filme invadiu as ruas, as redes de televisão, os debates públicos, os jornais, as revistas e pior, a mente de cada brasileiro, fascinado com o “herói” que tortura e mata criminosos, sendo integrante da melhor tropa de combate urbano do mundo, o Batalhão de Operações Especiais – O BOPE, uma tropa de “HERÓIS SOCIAIS”, um orgulho para todos nós Policiais Militares e para a própria Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Homens treinados à exaustão física e psicológica, os integrantes do BOPE realizam as missões mais difíceis nas comunidades carentes infestadas pelo flagelo social do tráfico de drogas.
Eles possuem uma coragem e uma técnica extraordinárias, sendo que mesmo nos confrontos armados mais acirrados, poucos disparos de arma de fogo eles realizam.
Não existe local inexpugnável para os integrantes do BOPE e inúmeras vezes eles resgataram guarnições dos batalhões operacionais e guarnições da Polícia Civil encurraladas em comunidades carentes.
O BOPE é tão famoso que a Polícia Judiciária Comum criou um genérico, a CORE.
O Soldado do BOPE é um herói e deve ser saudado como tal por todos nós, cidadãos brasileiros.



Aliás, preciso fazer um parêntese para lembrar a todos o que representa o Soldado, o herói nacional.

A história da humanidade é repleta de soldados (guerreiros) heróis, cultuados por seus povos, exemplos que sempre povoaram o imaginário dos jovens, que sonharam um dia ser como eles.
Quantos jovens não sonham em ser um integrante do BOPE, com o seu símbolo da vitória sobre a morte, o crânio com a faca transpassada?
A cada batalha vencida, os exércitos sempre foram saudados pela população, que enchia as ruas para reverenciar aqueles que arriscaram a vida em defesa da pátria.
O retorno das tropas brasileiras da campanha do Paraguai é retratado em pinturas famosas.
Imagens do retorno dos heróis da Segunda Grande Guerra aos seus respectivos países circularam e ainda circulam o mundo.

Quem não sente uma emoção ao passar pelo Aterro do Flamengo e ver o Monumento aos Pracinhas?
Na nossa mente soldado é herói, sobretudo na mente em formação dos jovens; desconstruir essa realidade é um crime lesa-sociedade, me perdoem a ênfase.
No segundo caderno da edição do jornal “O GLOBO” do dia 26 de setembro de 2007, ARTUR XEXÉO assina um artigo intitulado “Jack Bauer, Bebel e o Capitão Nascimento.”.
Cidadão Brasileiro, leia esse artigo com muita atenção, ele está na página 12 e dele extraio o seguinte trecho, sem a devida autorização do autor, com quem antecipadamente me penitencio:

“Mas “Tropa de Elite” está fazendo vir à tona um comportamento até agora silencioso. Não é o filme que faz a classe média apoiar métodos radicais para combater a bandidagem. Talvez o filme ajude a catarse. Melhor do que criticá-lo é refletir sobre o que nos transformou em gente assim.”

Perfeito!

Eis a grande pergunta que cada um de nós deve fazer a si mesmo, diariamente, solitariamente ao acordar, diante do espelho do banheiro:

A Sociedade que está lá fora é a sociedade que eu quero para os meus filhos e para os meus netos?

Se a sua resposta for sim, estamos todos perdidos.

Se a sua resposta for não, aceite o convite do jornalista ARTUR XEXÉO e reflita, não permita que o filme “Tropa de Elite” seja exibido nos cinemas nacionais enquanto não forem desenvolvidas algumas providências salutares e indispensáveis, salvo melhor juízo.

Não prego a proibição imediata do filme, isso não, convido a todos para algumas reflexões, antes que o filme estréie em rede nacional no dia 12 de outubro de 2007, feriado nacional, o “Dia das Crianças” e o dia dedicado ao culto da “Padroeira do Brasil”, Nossa Senhora de Aparecida.

Não poderiam ter escolhido data mais emblemática e simbólica!

E vamos começar a refletir pelo livro “ELITE DA TROPA”, sucesso de vendas, após forte marketing na desconstrução da imagem heróica do BOPE e que serviu de base para o filme do renomado cineasta JOSÉ PADILHA.
E vamos começar pela capa da edição original com a preocupação de dar realismo ao livro, quando aparece uma fotografia de um homem com um capacete balístico (resiste a projéteis de arma de fogo), utilizado pelo BOPE e tendo ao alto o símbolo do BOPE, o crânio transpassado por uma faca, que significa a vitória da vida sobre a morte.

Pronto, alguém duvidaria que o livro fosse sobre o BOPE?

O livro eu li três vezes, considerando que na condição de Corregedor Interno da PMERJ pretendia instaurar um Inquérito Policial Militar sobre ele – intento no qual acabei sendo voto vencido. Suas páginas falam da corrupção na Polícia Militar, principalmente dos “barrigas azuis” – a tropa convencional; fala de crimes praticados inclusive por integrantes do BOPE, tais como torturas e homicídios; e fala ainda de “armações políticas” envolvendo Comandantes da Polícia Militar e políticos do alto escalão.

Os autores afirmam que tudo é verdade?

Não, os autores deixam as conclusões para o imaginário popular e nada retrata melhor tal intenção que o trecho transcrito na capa:

A PARTIR DE EXPERIÊNCIAS REAIS, os autores criaram uma ficção vertiginosa, que nos arrebata e surpreende, ao mostrar o cotidiano de homens adestrados para se transformarem em cães selvagens.”

O grifo e o destaque no tamanho das letras não são meus, eles estão na capa do livro, assim mesmo, verifiquem e comprovem o destaque intencional.

Surge a primeira e crucial pergunta que deve ser respondida não por mim e nem por vocês e sim pelos autores do livro:

Quais são as experiências reais?

Em outras palavras, o que existe de realidade no livro?

E desde já convidamos os três autores para responderem claramente a esse questionamento, considerando que possuem conhecimento técnico para tal, vejamos:

- LUIZ EDUARDO SOARES, ex-Secretário Nacional de Segurança Pública, antropólogo e cientista político, com pós-douturado (raro entre brasileiros) em filosofia política; ex-Coordenador de Segurança, Justiça e Cidadania do governo do Estado do Rio de Janeiro; professor da UERJ e da Universidade Cândido Mendes e autor de onze livros.
O co-autor nada ou pouquíssimo conhece sobre o BOPE e suas ações, entretanto é um respeitado profissional e com larga experiência política, hoje atuando no Município de Nova Iguaçu, tendo a seu lado, salvo engano, outro co-autor o Major BATISTA.
Sobre verdades do BOPE LUIZ EDUARDO nada poderia escrever, porém sobre verdades políticas sem dúvida poderia e pode.
Seriam então as experiências reais as “falcatruas políticas retratadas no livro?

Perguntem a ele quais são as experiências reais antes do filme estrear.

- RODRIGO PIMENTEL, Capitão Inativo da Polícia Militar, salvo engano reformado por surdez, “trabalhou” na Polícia Militar de 1990 a 2001, tendo pertencido à tropa convencional (barrigas azuis) e ao BOPE entre os anos de 1995 e 2000. Ele é pós-graduado em sociologia urbana pela UERJ, foi articulista do Jornal do Brasil e co-produtor do documentário “ÔNIBUS 174” - que também está virando filme, com auxílio do Major BATISTA, pelo que ouvi sobre a produção. PIMENTEL é ainda consultor de segurança, um “empresário” que inclusive freqüentaria rotineiramente o BOPE com amigos.
- ANDRÉ BATISTA, Major da Ativa da Polícia Militar, afastado da Corporação -como a maioria dos Majores da Polícia Militar, que abandonaram a Instituição, abandonaram o “front” em busca de gratificações, de segurança ou de melhores condições de trabalho.
BATISTA também foi um “barriga azul”, tendo sido do BOPE de 1996 a 2001.
Ele é formado em Direito pela PUC-RJ e se pós-graduou em políticas públicas e segurança na UFF.
Os dois co-autores Policiais Militares pouco devem conhecer sobre as armações do mundo político, porém muito devem saber sobre a corrupção dos “barrigas azuis” - já que ombrearam com eles - e sobre a máquina de tortura e morte em que está sendo transformado o BOPE, pois também vestiram “PRETO” e talvez tenham até cantado esse refrão maldito:

“HOMENS DE PRETO QUAL É SUA MISSÃO, ENTRAR PELA FAVELA E DEIXAR CORPOS NO CHÃO!”

Perguntem a eles quais são as experiências reais antes do filme estrear.

E deixando o livro para trás – esclarecendo por último que as qualificações dos autores foram extraídas da sua orelha - vamos ao filme “Tropa de Elite”.

Eu não assisti ao filme e nunca o assistirei, portanto não posso emitir um juízo de valor adequado para além daquele permitido pela overdose midiática da qual fui vítima pelo marketing do filme, porém deixo claro que estarei me associando aos Oficiais do BOPE que entraram com uma ação contra a exibição do filme e que no âmbito da Corregedoria Interna instauramos um Inquérito Policial Militar, avocando uma Averiguação do BOPE, para apurar até onde chegou a participação de integrantes do BOPE nas filmagens ou na produção do filme, diante das denúncias recebidas e considerando que o dinheiro público é de todos nós e não deve sustentar qualquer atividade comercial privada, que visa o lucro.
E como profissional de segurança há mais de trinta e um anos, acostumado com a arte da investigação – arte à qual me dedico há quase quinze anos - e ainda como Professor de Biologia (não exerço) e ex-Instrutor da Academia de Polícia Militar D. João VI e do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, faço duas propostas:

1ª) Uma audiência pública para avaliação do filme como formador de opinião e fomentador de comportamentos, principalmente a respeito dos jovens, com uma platéia composta por Professores de Nível Médio e Superior, Psicólogos, Psiquiatras, Filósofos, Juristas, Religiosos (todas as crenças) Cineastas (muitos), Escritores (muitos), Jornalistas (muitos) e todos os Coronéis da Polícia Militar ex-Comandantes do BOPE.
O filme seria exibido e LUIZ EDUARDO SOARES, RODRIGO PIMENTEL, ANDRÉ BATISTA e JOSÉ PADILHA seriam sabatinados pela platéia.

O que é verdade, o que é ficção?

Qual o efeito do filme na nossa juventude, tão carente de heróis e de exemplos positivos?

Ao final a platéia democraticamente votaria contra ou a favor da exibição do filme.

2ª) Seja realizada uma investigação pormenorizada, inclusive pelos órgãos de defesa do consumidor - tendo o Ministério Público (o fiscal da lei) como controlador - sobre o marketing empregado para a divulgação do filme, esclarecendo o que foi verdade e o que foi ficção ao longo do processo de produção - e aproveito para sugerir algumas perguntas para ajudar na investigação, considerando a minha já mencionada experiência pessoal na arte de investigar:

- A grande pergunta que deve nortear qualquer investigação, A QUEM INTERESSA O CRIME, deve ser respondida em cada etapa da investigação.

- Uma produção com participação direta de tantos Oficiais “Caveira” como orientadores deveria ter na segurança uma de suas maiores preocupações; assim sendo, como explicar o roubo das réplicas das armas, que deveriam estar muito bem guardadas por todos os motivos?

- Tais réplicas tinham seguro?

- Por que o veículo apareceu logo, fruto da eficiência “Caveira?”
- Um investimento de mais de UM MILHÃO DE DÓLARES, conforme declaração do produtor JOSÉ PADILHA, protegido pela orientação de alguns Oficiais “Caveira”, não deveria ter um cuidado muito especial na guarda de suas cópias, considerando que no Brasil a pirataria é o crime que mais cresce?

- Como tais cópias vazaram e caíram na rede de pirataria, o que poderia causar prejuízo de MILHÕES DE DÓLARES?

Nunca é demais lembrar que “OS FILHOS DE FRANCISCO” sofreram o mesmo problema e o filme foi um sucesso.

- O treinamento foi tão real que teriam sido usadas armas e munições reais?

- Se isso foi verdade, quem comprou as munições e como comprou?

- Se isso foi verdade, quem cedeu as armas?

- O treinamento foi tão real que os atores teriam participado de uma escalada no morro do Pão de Açúcar?

- Se isso foi verdade, quem carregou o armamento e os equipamentos dos atores?

- Por que o ator Wagner Moura foi instigado até o limite de dar um soco em um dos orientadores do filme, um Capitão “Caveira” Inativo da PM, que quebrou o nariz?

E por que RODRIGO PIMENTEL teria dito que era isso que ele queria desde cedo? Por que divulgar isso?

E ainda:

- Por que o filme já está na sua terceira versão, SEGUNDO A MÍDIA, considerando que uma cópia vazou para a pirataria, uma foi exibida na estréia do filme e outra está sendo adaptada - segundo o produtor, buscando reduzir a contundência do original - para a exibição em rede nacional?

Em linhas gerais, o que é verdade, o que é ficção e o QUE É UMA GRANDE MANOBRA DE MARKETING TRAVESTIDA DE REALISMO?

O certo é que apesar de todo o marketing o filme já sofreu algumas derrotas e a maior foi perder a indicação para o Oscar, o que deve ser comemorado por todos nós, brasileiros, brasileiros de verdade!

E finalizando esse longo artigo, convido a todos para mergulharem no livro – esse totalmente não-ficcional - “A CABEÇA DO BRASILEIRO”, de autoria do Professor da UFF ALBERTO CARLOS ALMEIDA, pelo menos no Capítulo 5, cujo título expressivo é “O NOME DO POVÃO É TALIÃO: LINCHA ELE!”

A leitura do livro me foi sugerida pelo meu filho, aluno do Curso de História da UFF, quando soube que eu iria escrever esse artigo. Trata-se de uma pesquisa e nela descobrimos fatos sobre nós, brasileiros, que assombram a todos os leitores; extraí e reproduzo aqui alguns trechos da página 135 - novamente sem a autorização do autor, com o qual também me penitencio antecipadamente:

“Quase 40% da população brasileira acham certo que alguém condenado por estupro seja vítima do mesmo crime na cadeia.”

“Pouco mais de 1/3 da população considera correto que a polícia bata nos presos para obter confissões de supostos crimes”

“... a polícia matar assaltantes e ladrões e a população linchar suspeitos de crimes, contam com a aprovação de, respectivamente, 30% e 28% da população”

Cidadão Brasileiro, estou satisfeito, melhor dizendo, insatisfeito!
Não sei se falei de verdades ou de ficções...

E faço a pergunta derradeira:

Nós, Cidadãos Brasileiros, queremos que o Brasil se transforme em um grande “PARAÍSO TROPICAL”, dirigido pelo famoso novelista GILBERTO BRAGA, onde as famílias estão desestruturadas, prostituta vira heroína e o vilão seja o dono do espetáculo?

Ou você prefere que os heróis de seus filhos e netos sejam semelhantes a um Capitão do BOPE que - totalmente desequilibrado e frustrado - trata mal a família nos espasmos de loucura, tortura e mata os criminosos?

Cidadão Brasileiro, faça essa pergunta a você mesmo, amanhã pela manhã, quando encontrar com você no espelho do banheiro.
Você estará sozinho, diante de si mesmo, responda não.
Não assista o filme.
Desaconselhe o filme.
E só permita que o filme seja exibido após tudo ser investigado e esclarecido - ou ao menos impeça que ele estréie em rede nacional no “Dia das Crianças”.

Nesse caso você é o ZERO UM!

DECIDA!

A SUA TROPA (FAMÍLIA) AGUARDA SUAS ORDENS!



Paulo Ricardo Paúl.
Coronel.
Coronel BARBONO.
Corregedor Interno da Polícia Militar desde 10 de maio de 2005.
Professor de Biologia (não exerço).
50 anos, 31 anos na Polícia Militar.
Um Cidadão Brasileiro que participa ativamente do processo ético que se desenvolve na PMERJ, pelo resgate da cidadania do Policial Militar, através da concessão de salários dignos e adequadas condições de trabalho.

O POLICIAL MILITAR PERDEU O DIREITO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA!



CIDADÃO BRASILEIRO, POR QUE O POLICIAL MILITAR NÃO É UM CIDADÃO BRASILEIRO?


A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro tem vivido dias gloriosos, ratificando a nossa história de honra, bravura e cidadania, com o surgimento “interna corporis” de mobilizações pela moral e pela ética, neste Brasil tão carente de exemplos positivos, um país de onde brotam com uma velocidade espantosa, escândalos de toda ordem e por toda parte.
As mobilizações envolvem Coronéis e Soldados, Oficiais e Praças, Homens e Mulheres, de todos os credos, de todas as raças, de todas as idades e de todas as tendências políticas.
Os HERÓIS SOCIAIS erguem a sua voz, um brado heróico, de forma ordeira e pacifica, ocupam praças, ruas e praias, exibem faixas e cartazes, clamam por cidadania, através do recebimento de salários dignos e de condições de trabalho adequadas à natureza da missão, considerando que arriscam o seu maior bem, a vida, rotineiramente.
E nesse momento de júbilo percebemos que ainda estamos muito longe da cidadania, ainda não somos brasileiros, no sentido amplo da palavra.
O Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro “parece” um “meio cidadão” ou um “cidadão de segunda classe”, de quem exigimos tudo e nada ou quase nada, oferecemos em contrapartida.
Cidadão Brasileiro, você que pôde educar-se e pôde educar seus filhos, você que reside em uma moradia digna, você que pôde prover a sua saúde e pode prover a de seus dependentes, você que tem todos os seus direitos constitucionais preservados, chegou a sua hora de mudar o Brasil.
Faça eco conosco, nesse brado pelo resgate da ética e da cidadania, EXIJA que o Policial Militar tenha os seus direitos respeitados.
Enquanto o Policial Militar não for um cidadão brasileiro, pleno em seus direitos, ele nunca conseguirá desempenhar as suas missões, SERVIR E PROTEGER O CIDADÃO.
Cidadão Brasileiro, “O NOSSO MAIOR BEM” – A VIDA – nos oferecemos diariamente em sua defesa e muitos de nós se transformam em “BANDEIRAS NACIONAIS”, que são entregues as nossas viúvas e nossos órfãos, ao final de cada sepultamento, em um desses jardins da saudade do Rio de Janeiro.


Viúvas que terão que sustentar a família com menos de R$ 1.000,00 (mil reais) por mês, muitas vezes.



Mortos e esquecidos por você, Cidadão Brasileiro.


Não sonhamos com o dia que você, Cidadão Brasileiro, irá comparecer aos nossos velórios e sepultamentos, pois sabemos que você não tem tempo.
Você não tem tempo nem mesmo de promover um abraço na Lagoa Rodrigues de Freitas em homenagem aos Policiais Militares e aos Policiais Civis que ofereceram a vida em sua defesa, nós sabemos.


Entretanto, rogamos à Deus que o ilumine, Cidadão Brasileiro, que o faça lutar pelo menos pelo nosso “SEGUNDO MAIOR BEM”, A LIBERDADE!


Sim, Cidadão Brasileiro, a nossa liberdade tem sido cerceada frequentemente e você continua calado.


Até quando você se omitirá?


Os Policiais Militares do Rio de Janeiro perderam o direito constitucional da “PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA”, previsto no artigo 5º (LVII) da nossa Constituição Cidadão.


Mesmo quando somos acusados por reconhecidos criminosos, muitas vezes por criminosos envolvidos com o tráfico de drogas, somos presos provisória ou preventivamente, somos afastados do convívio familiar, as nossas famílias são humilhadas, os nossos nomes são transcritos em páginas de jornais e as nossas fotos são exibidas nas televisões para milhões e milhões de telespectadores.


E observe que temos endereço fixo, local de trabalho definido, estamos plenamente identificados e não podemos nos ausentar do quartel por mais de 8 (oito) dias, caso contrário cometemos o crime militar da DESERÇÃO.


Somos humilhados e você permanece calado, por quê?


Cidadão Brasileiro, o preço da liberdade é a eterna vigilância e poderá chegar o dia em que você será apartado também da cidadania, terá sua casa revirada e será trancafiado em grades, acusado por criminosos.


A 59ª Delegacia Policial realizou a “OPERAÇÃO DUAS CARAS” e iria prender 59 (cinqüenta e nove) Policiais Militares.



Iria, pois um dos “Policiais Militares” reconhecidos fotograficamente na verdade era um Agente Penitenciário, que já tinha sido Policial Militar até 2006, porém nunca tinha trabalhado na área do 15º BPM.


Na verdade foram presos 58 (cinqüenta e oito) Policiais Militares IDENTIFICADOS FOTOGRAFICAMENTE por 2 (duas) pessoas que atuavam no tráfico de drogas e pagavam propinas, segundo ouvi de jornalistas, uma reconheceu 12 (doze) e outra reconheceu 47 (quarenta e sete) através de fotos encaminhadas pela Corregedoria Interna à 59ª Delegacia Policial.


Um dos Policiais Militares acusado, reconhecido, preso e humilhado foi solto 2 (dois) dias depois, sob a alegação de um erro no reconhecimento fotográfico.


E agora?
Quem será responsabilizado por esse crime de prender um inocente, até o momento?
Quem explicará aos seus familiares que foi um erro?
Quem explicará aos seus vizinhos que foi um erro?


Até quando você ficará calado e omisso, Cidadão Brasileiro?


A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro PROVA diariamente que não aceita desvios de conduta (crimes ou transgressões) por parte de seus integrantes e tem promovido uma assepsia em seus quadros de fazer inveja a todas as Instituições Públicas desse Brasil.


Quem não é HERÓI SOCIAL não é POLICIAL MILITAR e nós os afastamos o mais rápido possível do nosso convívio.


O crescimento da CORREGEDORIA INTERNA, ampliada e transformada em ASSUNTOS INTERNOS, pelo nosso Comandante Geral, Coronel Ubiratan de Oliveira Ângelo é uma prova inconteste dessa vontade institucional.


Cidadão Brasileiro, a seguir seguem alguns artigos da nossa Constituição Cidadã, releia cada um deles e faça uma reflexão:

DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS.
CAPÍTULO I.
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS.



Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, À LIBERDADE, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
.........
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
..........
..........
XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção;
..........
XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;
...........
LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente;
LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;
LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;
LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória (presunção da inocência);
LVIII - o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei;
LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;
..........
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
..........
LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;
..........
LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;
..........
LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
...........
LXXV - o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença;
...........

Cidadão Fluminense, faça eco conosco, por um Brasil ético, onde todo brasileiro seja um CIDADÃO BRASILEIRO, até mesmo os Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro.

PAULO RICARDO PÁUL.
CORREGEDOR INTERNO DA PMERJ.
CORONEL.
CIDADÃO BRASILEIRO.

JORNAL "O DIA"- 29 DE SETEMBRO DE 2007.

COLUNA DO SERVIDOR.
DJALMA OLIVEIRA.
POLÍCIA MILITAR.
AGENDA DE PROTESTOS.
Os Barbonos e os 40 da Evaristo, dois grupos de Coronéis da PM. vão organizar na próxima semana uma agenda de manifestações para pedir melhores salários.
A idéia é fazer dois atos públicos, um na Zona Sul e outro na Baixada Fluminense, que seriam as maiores movimentações de policiais militares.
Mas oficiais e praças, que vão definir as datas em conjunto, têm a preocupação de não trazer transtornos com as manifestações.
Os oficiais querem a equiparação dos salários da PM com os da Polícia Civil, mas há outra proposta de reajuste salarial de 54%, que, segundo as associações poderia ser parcelado.
A situação é tão grave que alguns policiais se dizem se sentir desvalorizados pela sociedade que protegem.
Colaborou
ADRIANA CRUZ.
NOTA: O grupo "40 da Evaristo" na verdade é composto por Oficiais e Praças, de Tenentes Coronéis a Soldados; enquanto o grupo "Coronéis Barbonos" é composto apenas por Coronéis.
Os grupos estão unidos.
"JUNTOS SOMOS FORTES!"

JORNAL "O DIA" - 29 DE SETEMBRO DE 2007.

ARTIGO
CIDADANIA

A situação da PM é de conhecimento de todos. Há décadas as desastradas políticas de segurança de vários governos levaram essa instituição, de 198 anos, a situações limite, o que é uma vergonha. É preciso medidas que visem o resgate da cidadania do PM que a cada dia tem a sua imagem denegrida junto à opinião pública. No Estado, são cerca de 80 mil PMs, entre ativa e reformados, além de 20 mil bombeiros. Todos profissionais e trabalhadores, porém, o descaso das autoridades fez com que pouco a pouco eles perdessem a auto-estima e a noção de cidadania.
Segundo a imprensa, o recém-lançado filme “Tropa de Elite” cumpre muito bem esse papel, colocando a PM numa posição constrangedora e até a margem da lei. Tudo diante da passividade das autoridades.
A sociedade não pode fazer da visão de um ex-policial a verdade dos fatos.
O que deve ser divulgado em relação à PM são os salários defasados, falta de habitação segura, ausência de assistência de saúde eficaz, além de escolas para os filhos, entre outras necessidades básicas para uma vida digna.
Reivindicações que fizeram com que surgisse o “Grupo dos Barbonos”, que reúne Coronéis da Polícia Militar na luta por melhores condições de trabalho na corporação.
Virou moda criticar e acusar PMs, que se tornaram uma espécie de bode expiatório, culpados de todos os males da sociedade. Mas ninguém se preocupa em verificar a rotina deles. Conferir, por exemplo, os inúmeros policiais assassinados ou que vivem em cadeiras de rodas ou em uma cama, invalidados pela violência. A PM é por essência a protetora da sociedade e deixar o cidadão acreditar em qualquer coisa diferente é um equívoco e uma injustiça contra aqueles que já perderam até a cidadania.

MARCOS ESPÍNOLA.
Advogado criminalista.

VOX POPULI, VOX DEI (A VOZ DO POVO É A VOZ DE DEUS).

Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, Oficiais e Praças, integrantes dos “Coronéis Barbonos” e dos “40 da Evaristo”, se reuniram às dezoito horas, no auditório do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças – 31 de Voluntários – BERÇO DE HERÓIS E ESCOLA DE CIDADANIA”; quando trataram de diversos assuntos relacionados às mobilizações éticas em curso na gloriosa e bicentenária Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, sendo que os principais assuntos relacionamos a seguir:
1. Decidimos continuar desenvolvendo todas as ações necessárias para resgatar a cidadania do Policial Militar, através de salários dignos e adequadas condições de trabalho;
2. Decidimos ratificar que a nossa principal reivindicação é a equiparação salarial com a Polícia Civil, na base e no topo das carreiras;
3. Foi constatada a total indignação por parte dos Oficiais e Praças presentes com relação ao filme “Tropa de Elite”, sendo manifestado apoio integral à ação judicial impetrada por Oficiais do BOPE contra a exibição do filme nos cinemas brasileiros; sendo que muitos tentarão associar-se ao pleito;
4. Foi iniciado o planejamento para a realização de atos públicos em conjunto, ordeira e pacificamente, na Baixada Fluminense e na Zona Sul, com o objetivo de cientificar e envolver cada cidadão fluminense neste movimento ético – o primeiro surgido em uma Instituição Pública no Brasil, tão carente de ética e moralidade; e
5. Como bem sintetizou o Major BUSNELLO do BOPE, ontem, Oficiais e Praças, de Soldados a Coronéis da Polícia Militar se reuniram para “DISCUTIR POLÍCIA”, o que é inédito.
“CORONÉIS BARBONOS”

AQUILA NON CAPTAT MUSCAS (ÁGUIA NÃO CAÇA MOSCAS).

Os "Coronéis Barbonos" e os "40 da Evaristo" irão realizar uma reunião conjunta, no dia 27 de setembro de 2007, às 18:00 horas (após o expediente), no auditório da Academia de Polícia Militar D. João VI, com o objetivo de traçar novas diretrizes para o desenvolvimento do processo de resgate da cidadania do Policial Militar, através da concessão de salários dignos (equiparação salarial entre as Instituições Policiais Estaduais) e de condições adequadas de trabalho (fardamento, armamento, equipamentos, viaturas, etc).

A citada reunião será fechada, sem a presença de mídia e apenas com a participação dos Policiais Militares que efetivamente estão participando diretamente dos eventos públicos e das reuniões.

"CORONÉIS BARBONOS"

ALLEGATIO SINE PROBATIONE VELUTI CAMPANA SINE PISTILLO (ALEGAÇÃO SEM PROVA É COMO SINO SEM BADALO).

14 de setembro de 2007.
À SOCIEDADE FLUMINENSE, AOS POLICIAIS “MILITARES” E “CIVIS”.
A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro é uma corporação bicentenária que tem como missões constitucionais a realização da polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, tendo como mandatários os Coronéis.
Um Coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro é um profissional de segurança pública, em regra com mais de 30 (trinta) anos de serviço, com experiência em Chefia, Direção e/ou Comando de Organizações Policiais Militares e possuidor no mínimo de 2 (dois) cursos de nível superior, sendo a maioria de Bacharel em Direito.
No Curso de Formação de Oficiais a maior carga horária é a destinada às matérias jurídicas, sendo que o curso é realizado em 3 (três) anos, em regime integral e de internato, o que equivale a carga horária de um curso de 6 (seis) anos no mundo civil.
Um Coronel da Polícia Militar é um profissional multidisciplinar, considerando que por natureza das missões também é um profissional de polícia judiciária, a qual exerce desde Aspirante à Oficial e que ainda, exerce a função de Juiz Militar, quando convocado pela Auditoria de Justiça Militar.
A polícia judiciária militar é exercida de forma idêntica a polícia judiciária comum, tendo como parâmetros legais básicos o Código Penal Militar e o Código de Processo Penal Militar, tal qual o Código Penal e o Código de Processo Penal, da polícia judiciária comum.
Os procedimentos investigativos desenvolvidos são os mesmos, ou sejam, oitiva de vítimas, testemunhas e acusados; acareações; reproduções simuladas; solicitação de exames periciais; solicitação de quebra de sigilo telefônico e bancários; etc.
Inclusive a Corporação possui um Centro de Criminalística próprio para a realização dos exames periciais necessários e dezenas de Oficiais possuem o Curso de Oficial Perito.

E por que desse preâmbulo?

Nas últimas semanas a população do Estado do Rio de Janeiro foi colocada a par de graves acontecimentos por parte da mídia fluminense, mais precisamente envolvendo fatos relativos ao atentado praticado contra o Delegado Adjunto da Delegacia Anti-Sequestro Alexandre Netto; ao desaparecimento do líder comunitário da Favela Kelson’s Jorge da Silva Siqueira; e, à acusação de ligação de Oficiais e Praças da Polícia Militar com milícias, formação de quadrilha e extorsão em Niterói.
Em comum, as ocorrências revelam uma curiosa presteza por parte dos Delegados de Polícia responsáveis pelas respectivas investigações em trazer a público, através da imprensa, o andamento das apurações levadas a efeito no curso do Inquérito Policial, que, para todos os efeitos, deveria ser sigiloso, ainda trazem por semelhança o fato de a visibilidade ser dada apenas a uma linha de investigação que insiste em atribuir à Policiais Militares a autoria dos fatos criminosos noticiados, seriam eles os únicos suspeitos?
No caso do atentado contra o Delegado Alexandre Netto evidencia-se na mídia que a única linha de investigação revelada publicamente é no sentido de atribuir o envolvimento de um Sargento da Polícia Militar que com ele tivera um entrevero no passado, entretanto, não são informadas à mídia, as outras linhas de investigação, não sendo enfocadas as questões que relatam as acusações que a própria vítima, Alexandre Netto, fizera contra o outrora Chefe de Polícia Civil Álvaro Lins e o grupo de Inspetores da Polícia Civil, que recebeu a alcunha de “INHOS” ou a conversa gravada entre a Inspetora de Polícia Civil Marina Magessi e um agente daquela Instituição, onde aquela teria mencionado que a vítima do atentado merecia tomar um “tiro nos cornos”.

Por que o andamento das demais linhas de investigação não está sendo informado à mídia, considerando que devem estar sendo também investigadas?
Por que o veículo do Sargento da Polícia Militar, apresentado espontaneamente na Delegacia da Polícia Civil para ser periciado, no dia 4 de setembro de 2007, só começou a ser periciado 10 (dez) dias depois e ainda não foi devolvido?
Por que a arma particular do Sargento da Polícia Militar, apresentada na mesma data e também espontaneamente, ainda não foi periciada e devolvida para o Sargento, que se encontra desarmado em razão desta demora?
O desaparecimento do líder comunitário da Kelsons, apesar de trazer em seu bojo notícias sobre o envolvimento da vítima com o tráfico de entorpecentes e a ligação com pessoas à margem da lei, somente é informada à mídia a linha de investigação pela ótica do envolvimento de policiais militares com uma milícia que atuaria na favela, conforme o noticiado pela mídia.
A acusação contra Oficiais e Praças da PM de suposto envolvimento com milícia em Niterói deu origem a declarações estapafúrdias e atentatórias à Corporação, taxada ignominiosamente como “PM S/A” pelo Delegado da Polícia Civil responsável pelo Inquérito Policial.
Pior, nesse caso específico, o Jornal “O Dia” estampou em manchetes trechos do Relatório do Inquérito Policial, que deveria ser sigiloso.
Quem cedeu tal cópia ao repórter e com que finalidade?
O certo é que a cessão de cópia do Relatório do Inquérito Policial, sigiloso por natureza, em tese, configura o crime tipificado no artigo 325(Violação de sigilo funcional - Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação), do Código Penal.

Quem será responsabilizado?

Nós, Coronéis, profissionais de polícia judiciária, desde o início da carreira, não concordamos que essa nova modalidade de investigação, através do fornecimento de dados sigilosos à mídia, seja a mais adequada para solucionar a baixíssima taxa de elucidação de delitos da Polícia Civil, que ninguém conhece na verdade, pois nunca é divulgada, sendo que as últimas notícias da mídia sinalizam como inferior a 2% (dois por cento).
E sendo assim, em cada 100 (cem) delitos, apenas 2 (dois) seriam esclarecidos, o que por si só explicaria a sensação de impunidade experimentada pelos criminosos.
Não sabemos se a opção por essa nova modalidade investigativa é Institucional, considerando que coincidentemente e simultaneamente, está sendo utilizada por 3 (três) Delegacias da Polícia Civil, ou trata-se de uma decisão meramente pessoal dos delegados.
Certo é que respeitosamente, discordamos dessa modalidade, que expõe a execração pública pessoas prematuramente acusadas, seus familiares e amigos, isso sem falar no malefício que acarretam às Instituições Públicas.
Nunca é demais lembrar que o Inquérito Policial, Militar ou Comum, não passa de uma peça informativa do Poder Judiciário, que refaz em sede judicial todo o procedimento, pois “prova” só se faz em juízo.
Se há indícios de crime, que sejam investigados a exaustão, que se colijam provas e que os autores sejam entregues às instâncias competentes, cujos procedimentos são regulados pelo Direito Processual Penal.
À Polícia Civil cabe investigar os fatos e a autoria do delito, para conseqüente ação penal, atuando com a discrição que uma investigação policial bem conduzida requer, não sendo admissível que a atividade investigatória ganhe as páginas policiais dos diários de notícias, transformando o Inquérito Policial em uma novela canhestra e expondo seus personagens a as instituições que integram ao constrangimento e desmoralização.

A sua missão é clara e específica:
Art. 144 - A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares
...............
§ 4º - Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
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Do que se conclui que primeiro a Polícia Civil deve buscar a realização de sua missão constitucional e não buscar outras missões que não são suas, atuando de forma “capenga” em diferentes missões, como trataremos no artigo:

“A CRESCENTE MILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS JUDICIÁRIAS NO BRASIL”
Se há algo no ciclo de polícia que deveria estar à lume mas que definitivamente tornou-se mistério indecifrável da Segurança Pública é o índice de elucidação de delitos da Polícia Civil, cuja divulgação, muito mais que o andamento das investigações sigilosas, seria medida e modo de mensuração do trabalho da polícia judiciária e deveria servir de esteio para análise das doutrinas ora empregadas naquela corporação.Nem mesmo as estatísticas perseguidas e divulgadas regularmente pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) conseguem alcançar tais índices, que parecem perdidos, esquecidos em algum canto de uma Delegacia Legal.
Os fatos gizados, pinçados dentre vários outros, pode nos fazer crer e fazer crer ao Cidadão Fluminense, sobre a existência de um propósito deliberado por parte de integrantes da polícia judiciária civil em denegrir a Instituição Policial Militar, pois parece uma franca e gratuita hostilidade, que em nada contribui com a Sociedade Fluminense, já que, expondo a Polícia Militar, se atinge o Estado como um todo.
Poderíamos pensar, todos nós e certamente equivocadamente, que se trata de uma tática pirotécnica para encobrir um índice de elucidação de delitos; próximo ao zero, se dele extrairmos os flagrantes apresentados nas distritais pelas guarnições policiais militares.
Por que não optar em se promover o incremento das investigações, investir na formação de investigadores e aumentar a elucidação de delitos e, consequentemente, devolver ao cidadão a sensação de segurança, retirada da sociedade pela impunidade reinante?
É preciso entender que a Polícia Militar e a Polícia Civil possuem papéis distintos na Segurança Pública, porquanto, identidades institucionais específicas e diversas e não será se expondo a execração pública pessoas e/ou Instituições, que conseguiremos o respeito e a admiração da sociedade, ao contrário, apenas seremos, cada vez mais, objetos de profunda desconfiança e demonstrarmos uma indesejada cisão entre os órgãos responsáveis pela Segurança Pública.
As críticas construtivas sempre serão bem vindas, principalmente quando advindas da população, mas repudiamos completa e inequivocamente ataques sórdidos à Bicentenária Instituição Polícia Militar, sejam eles oriundos da mídia ou de quem quer que seja, que não demonstre conhecimento sobre o que fala ou escreve.
E profissionais que ignoram o que deveriam conhecer, não faltam no serviço público, como aqueles mais de 100 (cem) Delegados da Polícia Civil e 1 (um) Inspetor que assinaram uma “CARTA AO GOVERNADOR”, propondo a “encampação” da Polícia Militar e nivelando os Coronéis da PM aos Comissários de Polícia.
Os signatários de tal carta afrontaram à Polícia Militar, demonstraram desconhecer sobre o que escreviam e pior, diante do grande equívoco que “propositadamente” praticaram, nem mesmo um pedido de desculpas formal foram capazes de divulgar.
Mais uma vez ratificamos que um dos nossos objetivos, o principal, é alcançarmos ainda no atual Governo e o mais rápido possível a equiparação dos salários da base (Soldados e Escreventes) e do topo das duas Instituições Policiais (Coronel e Delegado de 1ª Categoria, com 30 anos de serviço) e dele não nos afastaremos nunca, o que em nada depõe ou prejudica aos Policiais Civis.
Nós, Coronéis, temos a convicção de que toda e qualquer investigação deva ser levada à efeito com todo o rigor necessário para que se alcance a verdade e só depois, os resultados sejam divulgados à Sociedade, que merece conhecer o trabalho e os resultados alcançados pelas Instituições Policiais.
Aliás, como tem sido feito rotineiramente pela Polícia Militar que de forma transparente informa à mídia fluminense o número de Oficiais e Praças punidos disciplinarmente, os Policiais Militares “demitidos” e o número de Procedimentos instaurados e solucionados, sempre com o cuidado de preservar o ser humano e a Instituição.
Na Polícia Militar, claramente, repudiamos o corporativismo doentio que busca de todas as formas preservar os “seus”, mesmo quando flagrados em práticas criminosas e até mesmo, quando flagrados pela mídia nessa tentativa de proteção.
Prática criminosa, que ofende ao Povo Brasileiro e que deve ser erradicada de todo o serviço público, nas 3 (três) esferas (municipal, estadual e federal), permitindo que possamos reviver a esperança de cidadania para todos os brasileiros!
E como, cidadãos brasileiros, ficamos na torcida de que a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro consiga colocar o verdadeiro “badalo” em cada “sino”, para aí sim, tilintar!
“CORONÉIS BARBONOS”

IN CONTINENTI TEMPORE (SEM PERDA DE TEMPO).

Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, os Coronéis signatários, cidadãos brasileiros no exercício dos seus direitos e garantias constitucionais, encaminham aos Policiais Militares, ao Exmo Sr Coronel PM Ubiratan de Oliveira Ângelo, mui digno Comandante Geral da Bicentenária Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; ao Exmo Sr Delegado de Polícia Federal José Mariano Benincá Beltrame, Secretário de Estado de Segurança Publica; ao Exmo Sr Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho e a todos os Cidadãos Brasileiros, através dos órgãos da mídia, o presente documento que trata do prosseguimento da mobilização pelo resgate da cidadania do Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro, através de salários dignos e de adequadas condições de trabalho.
A seguir transcrevemos 2 (duas) INDICAÇÕES LEGISLATIVAS encaminhadas pelo então Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Deputado Sérgio Cabral Filho, nos anos de 1.998 e 1.999, ao então Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, A RESPEITO DA FIXAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS POLICIAIS MILITARES e DA INSTITUIÇÃO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS.
Nada mais oportuno neste momento de mobilização de TODOS pelo resgate da cidadania do Policial Militar, através do recebimento de salários dignos e de adequadas condições de trabalho para o cumprimento das heróicas missões, do que o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, tomar para si a responsabilidade de encaminhar à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro 2 (dois) Projetos de Lei, tendo como base as referidas “Indicações Legislativas”, que trazem o peso de sua assinatura.
INDICAÇÃO LEGISLATIVA:
Nº 437, de 10 de Agosto de 1998.
SOLICITA ENVIO DE MENSAGEM QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE HORA-EXTRA ADICIONAL, PARA POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS-MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
RESOLVE:
Indico à Mesa Diretora na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia de acordo com o Anteprojeto de Lei.
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE HORA-EXTRA ADICIONAL PARA POLICIAS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Art. 1º - Fica Instituída a gratificação de hora-extra para Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro;
Art. 2º - Fica assegurado o direito ao recebimento da gratificação de hora-extra todo o Policial e/ou Bombeiro Militar cuja comprovada necessidade de serviço venha exigir a dedicação integral superior a uma jornada de trabalho de 06 (seis) horas diárias;Parágrafo Único: A gratificação de que trata a presente Lei será calculada tomando por base a soma de vencimentos e vantagens do Policial ou Bombeiro Militar, acrescida de mais 50% (cinqüenta por cento) sobre os valores encontrados.
Art. 3º - O cálculo de cada hora-extra trabalhada terá como base uma jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, sem incluir o descanso remunerado;
Art. 4º - A presente gratificação será incorporada aos vencimentos dos Policias e Bombeiros Militares quando decorrerem seis meses do efetivo recebimento;
Art. 5º - Fica limitado a 06 (seis) o número máximo de horas-extras diárias exigido ao Policial ou Bombeiro Militar;
Art. 6º - É instituído o adicional da insalubridade para os Policiais e Bombeiros Militares equivalente a 40% (quarenta por cento) dos vencimentos, vantagens e da gratificação de hora-extra de que trata a presente Lei;
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do estado do Rio de Janeiro, em 07 de Agosto de 1998.
DEPUTADO SÉRGIO CABRAL
Presidente
INDICAÇÃO LEGISLATIVA:
Nº 065, de 07 de Outubro de 1999.
SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A FIXAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO POLICIAL MILITAR E BOMBEIRO MILITAR.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
RESOLVE:
Indico à Mesa Diretora na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia de acordo com o Anteprojeto de Lei.
FIXA A JORNADA DE TRABALHO POLICIAL MILITAR E BOMBEIRO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art.1º- Fica o poder Executivo autorizado a instituir a jornada de trabalho Policial Militar e Bombeiro Militar na qual observará o seguinte:
I- Jornada semanal de trabalho não superior a quarenta horas, para serviços diários.
II- Para as escalas de vinte e quatro horas de serviço, folga de setenta e duas horas;
III-Para as atividades normais que exigiam a permanência em locais determinados por período superior a vinte e quatro horas, a folga observará a proporcionalidade estabelecida no inciso II;
IV-Não poderá haver escala que contrarie a relação serviço x folga, estabelecida no inciso II;
Art. 2º-A remuneração por serviço extraordinário de no mínimo vinte e quatro horas, corresponderá a um quinze avos do vencimento líquido relativo a cada Posto ou Graduação, não incidindo sobre elas descontos de qualquer natureza, salvo relativo ao Imposto de Renda.
Parágrafo Único: o vencimento líquido a ser considerado como base para o cálculo da remuneração do serviço extraordinário engloba o soldo de todas as gratificações e vantagens, abatidos apenas o desconto obrigatório.
Art. 3º - Não será considerado serviço extraordinário para efeito de remuneração:
I - O comparecimento em juízo para atos processuais e em Unidade Militares e Delegacias Policiais para prestação de depoimentos, registro de ocorrências e lavraturas de flagrantes de delitos;
II – As prontidões decorrentes de calamidade pública, de Estado de Defesa e de Estado de Sítio;
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do estado do Rio de Janeiro, em 05 de Outubro de 1999.
DEPUTADO SÉRGIO CABRAL
Presidente
O fato do contido nas “INDICAÇÕES LEGISLATIVAS” já ter sido avaliado pelo Poder Legislativo, na época e pelo atual Governador do Estado do Rio de Janeiro, permitirão que se tornem realidade “SEM PERDA DE TEMPO”!
Obviamente, a implementação desses benefícios através de lei não solucionará a grave defasagem existente nos salários dos Policiais Militares, entretanto será um marco inicial no resgate da nossa cidadania, ao que se somará a nova proposta de reajuste a ser anunciada pelo Governo do Estado, certamente muito diferenciada da proposta anterior.
Na certeza de que mais uma vez, o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, demonstrará o seu elevado espírito democrático e a firmeza indispensável no desenvolvimento das ações direcionadas ao cumprimento de suas promessas de campanha, dentre elas, a valorização dos Policiais Militares, os Coronéis signatários aguardam a decisão certamente favorável aos anseios dos Policiais Militares, os heróis sociais de todo dia.
“CORONÉIS BARBONOS”

NOTA DOS "40 DA EVARISTO" - REUNIÃO,

AOS POLICIAIS MILITARES E À SOCIEDADE FLUMINENSE:

A seguir transcrevemos trecho publicado no blog do Capitão PM Luiz Alexandre (http://capitãoluizalexandre.blogspot.com/) a respeito da próxima reunião dos "40 DA EVARISTO":

"Terça-feira, dia 11 de setembro, realizar-se-á uma reunião aberta na Academia de Polícia Militar (19:00 horas), no Auditório.
Todos os leitores estão convidados.
Lá debateremos sobre os movimentos feitos e os próximos passos, na longa caminhada que estamos dando para a melhora de nossas vidas, tanto dentro da Polícia, como fora dela, com salário e condições dignas de trabalho.
Obrigado a todos pela paciência e de forma alguma morremos ou deixaremos isso morrer.
Juntos Somos Fortes!!!"
"40 DA EVARISTO"

"CORONÉIS BARBONOS"

NECESSITAS CARET LEGE (A NECESSIDADE NÃO TEM LEI).

COMUNICADO AOS CIDADÃOS BRASILEIROS:
O comunicado a seguir transcrito pode ser encontrado no site do Deputado Federal JAIR BOLSONARO: WWW.BOLSONARO.COM.BR.
"COMUNICADO Nº 173, Brasília - DF, 5 de setembro de 2007.
REAJUSTE DOS MILITARES
Em 15/Dez/06, o então Ministro Waldir Pires, encaminhou à Casa Civil da Presidência da República a Exposição de Motivos nº 601, propondo a majoração da Compensação Orgânica e retornos do Auxílio-Moradia e Adicional de Tempo de Serviço.
O impacto financeiro para 2007 foi estimado em R$ 1,98 bilhões e as alterações propostas não se concretizaram por divergências entre 2 Comandantes, tendo um deles não aceitado o Auxílio-Moradia somente para a ativa e o outro julgando demasiado alto o percentual da Compensação Orgânica, o que, a seu ver, causaria subversão na hierarquia salarial.
Com a posse do novo Ministro da Defesa, Nelson Jobim, mantive contatos visando alertar as autoridades sobre a urgência de se conceder algum reajuste para as Forças Armadas. Ressalto, também, o meu testemunho em relação aos novos Comandantes de Forças que vêm se empenhando com o mesmo objetivo.
- Em Coari – AM Foto
- Na AMAN – Resende – RJ Foto
- Em São Pedro da Aldeia – RJ Fotos
Aos mais próximos, como testemunhado, o Ministro Jobim afirma que já está abraçando a causa de justo reajuste para os militares e pensionistas, até porque, a concessão de eventual percentual de 14%, a contar de 01/09/07, causaria impacto financeiro inferior ao anteriormente estimado (R$ 1,98 bilhões).
O Governo editou a MP nº 386 concedendo outro reajuste para Policiais Federais o que, embora justo, deverá ser utilizado pelo Ministro da Defesa como argumento favorável à nossa pretensão.
Na semana passada, os Policiais Rodoviários Federais realizaram robusto movimento em Brasília na busca de isonomia com seus assemelhados Policiais Federais. Veja fotos do movimento.
Vale destacar que grande número dos integrantes dessas Instituições foram oficiais e praças das Forças Armadas que para elas migraram, via concurso público, desiludidos pela baixa remuneração e falta de perspectivas de suas carreiras.Será que um dia teremos que imitar os PRFs para não sermos proletarizados ?
Continuamos à disposição de todos em Brasília.
JAIR BOLSONARO – Cap R/1
VISITE NOSSA PÁGINA: WWW.BOLSONARO.COM.BR
"CIDADÃOS BRASILEIROS:
A realização de um Fórum Nacional para a discussão sobre a aplicação dos recursos públicos, quer sejam federais ou estaduais, na área da segurança pública, tem sido objeto de nossos textos.
A fundamentação para a realização desse fórum é decorrente da enorme disparidade existente entre os salários dos integrantes das Policiais Militares e dos integrantes das Policiais Federais, bem como, entre os recursos disponíveis para a execução das suas missões constitucionais de cada Instituição.
Nunca é demais lembrar que o “dinheiro público” tem dono, o povo brasileiro, que paga impostos e taxas e que em contrapartida merece receber serviços públicos de qualidade.
E como já tratamos nos textos anteriores não se justificam tais disparidades que em nada contribuem para o objetivo do serviço público de promover o bem estar social.
No Rio de Janeiro, essa distinção na aplicação dos recursos públicos ficou ainda mais evidente com a presença da Força Nacional, quando se constatou que apenas 4 (quatro) dias de diárias recebidas pelos integrantes da Força Nacional, equivaliam ao salário de um mês de um Policial Militar.
Tal situação precisa ser revista com urgência, sob pena dos Policiais Militares de todo Brasil concluírem equivocadamente que a única forma de serem devidamente valorizados seria utilizarem a mesma metodologia que vem sendo empregada exitosamente pelos Polícias Federais, ao longo dos últimos anos, ou seja, a deflagração de “Operações Padrão” e de “Greves”, o que não encontra amparo legal e seria extremamente danoso para o povo brasileiro.
O texto do Deputado Federal JAIR BOLSONARO, que abre o nosso documento, ilustra bem essa avaliação:
“Na semana passada, os Policiais Rodoviários Federais realizaram robusto movimento em Brasília na busca de isonomia com seus assemelhados Policiais Federais.Vale destacar que grande número dos integrantes dessas Instituições foram oficiais e praças das Forças Armadas que para elas migraram, via concurso público, desiludidos pela baixa remuneração e falta de perspectivas de suas carreiras.Será que um dia teremos que imitar os PRFs para não sermos proletarizados ?”
Devemos destacar que o salário inicial de um Agente da Polícia Federal (R$ 7.000,00), em início de carreira é superior aos salários de Oficiais Superiores das Forças Armadas e das Polícias Militares, com mais de 20 (vinte) anos de carreira.
Os referidos Oficiais Superiores, em quase sua totalidade, além de possuírem o Curso Superior realizado nas Academias Militares, possuem outros cursos de nível superior, tais como direito e administração.
E para finalizar, transcrevemos as atribuições da Polícia Federal, previstas na nossa “Constituição Cidadã”, para uma correta avaliação por parte da Sociedade Brasileira, no tocante ao recebimento de salários valorizados por Policiais Federais, em comparação aos salários famélicos e excludentes da cidadania dos Policiais Militares Estaduais, que tentam controlar a criminalidade sob o fogo de fuzis, no Rio de Janeiro:
Art. 144 - A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
§ 1º - A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
IV exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
§ 2º - A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
§ 3º - A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
As missões dos Policiais Federais estão sendo realizadas com a eficácia que justifique a disparidade salarial?
A conclusão é sua cidadão brasileiro, devemos ou não reavaliar a utilização dos recursos públicos na área da segurança pública?
Será que “alguém”no Brasil acredita que a solução para o controle da criminalidade violenta no país, passe pela realização de concursos públicos para integrar centenas de milhares de Policiais Federais, a serem aplicados em todos os estados da federação, com salários iniciais , na base da carreira, de cerca de R$ 7.000,00 (sete mil reais)?

"CORONEIS BARBONOS"

NON ACTUM EST (AINDA NÃO TERMINOU)

COMUNICADO AOS POLICIAIS MILITARES e À SOCIEDADE FLUMINENSE:

Não podemos nos calar diante do já esperado descaso por parte do Legislativo Fluminense quanto ao indigno reajuste oferecido pelo Exmo Sr Governador do Estado, visto que de forma mansa e cordeira, aprovou aquilo que com certeza impele profissionais de Segurança a abandonar seus sonhos de bem servir a Sociedade em troca de buscarem outros empregos que lhes dêem dignidade e sustento para suas famílias.
Esquecem que todos nós, Policiais Militares somos heróis, não mais anônimos, pois temos rostos, nomes e fardas que nos distingue na multidão. E como todo herói “holliwoodiano” nós também não esmorecemos, sofremos é verdade, mas continuamos na defesa da dignidade do Policial Militar que de forma tão honrada e nobre oferece sua vida em busca de uma segurança pública utópica em uma sociedade cujos administradores não tem interesse em obtê-la.
Sim, pois são promessas nesse campo que lhes propiciam os votos almejados.
Não matarão sua galinha dos ovos de ouro.
Companheiros de labuta, “Non Actum Est”, a estrada é longa e árdua, mas há esperança, é verdade que muitos não chegarão ao final, mas acreditem a vitória será nossa, pois o bem não pode perecer diante do mal e o que nós buscamos, a dignidade, nos é justa e devida, sim, devida pelo sangue dos nossos derramados neste solo em defesa da comunidade, pela nossa saúde esquecida nas noites em claro que passamos velando pelo sono de nosso povo, enfim somos heróis sociais que buscam, não mais um simples reconhecimento em prol de uma vaidade torpe, mas sua dignidade reconhecida pelos seus clientes mas esquecida pelos governantes.
Uma certeza existe, não desistiremos nunca, não importam as críticas, a inércia dos omissos e nem mesmo retaliações.
A mobilização fez surgir a “esperança”, principalmente da tropa, esquecida por tantos ao longo dos anos.
Não trairemos a esperança de todos aqueles que ombrearam conosco.
Se ainda não vencemos, a resposta é simples:
“Non Actum Est”
(Ainda Não Terminou)

"CORONÉIS BARBONOS"


QUALIS PAGATIO, TALIS LABORATIO (O TRABALHO REGULA A PAGA).

Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, os Coronéis signatários, cidadãos brasileiros no exercício dos seus direitos e garantias constitucionais, encaminham ao Exmo Sr Coronel PM Ubiratan de Oliveira Ângelo, mui digno Comandante Geral da Bicentenária Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; ao Exmo Sr Delegado de Polícia Federal José Mariano Benincá Beltrame, Secretário de Estado de Segurança Publica; ao Exmo Sr Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho e a todos os Cidadãos Brasileiros, através dos órgãos da mídia, o presente documento que trata do prosseguimento da mobilização pelo resgate da cidadania do Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro, através de salários dignos e de adequadas condições de trabalho.
O presente documento ratifica o contido nos documentos anteriores e trás novos fatos, decorrentes do reajuste salarial de 4% (quatro por cento) concedido aos Policiais Militares, aprovado pela ALERJ, no dia 30 de agosto de 2007 e da divulgação pela mídia dos novos subsídios dos Policiais Federais a partir do mês de fevereiro de 2008, considerando ainda que se passaram mais de 60 (sessenta) dias da expedição do documento “PRO LEGE VIGILANDA” – “O RESGATE DA CIDADANIA DO POLICIAL MILITAR” - 3 de julho de 2007 - sem que nenhuma ação efetiva fosse realizada para modificar o quadro atual.
Diante do exposto, mais uma vez pontuaremos, de forma concisa e objetiva, as principais, urgentes e indispensáveis necessidades institucionais para que o Policial Militar volte a ser um cidadão brasileiro:
Tópico nº 1 – “PRO LEGE VIGILANDA” - “DIGNITAE QUAE SERÁ TAMEN” - “OMNIA SI PERDAS, FAMAM SERVARE MEMENTO”.
Ratificamos na íntegra o contido em todos os documentos anteriores elaborados pelos Coronéis Barbonos.
Tópico nº 2 – O REAJUSTE DE 4% - EQUIPARAÇÃO SALARIAL – POLÍCIA MILITAR – POLÍCIA CIVIL.No dia 30 de agosto de 2007, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou a mensagem do Poder Executivo que reajustou os vencimentos dos servidores públicos em 4%, a partir do mês de setembro do corrente ano.Embora consideremos extremamente positivo o compromisso do Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro – SÉRGIO CABRAL FILHO, no sentido de reabrir as negociações sobre o reajuste a ser concedido, obviamente, o reajuste anunciado não pode nem mesmo ser avaliado como tal, tendo em vista que um Soldado da Polícia Militar receberá apenas cerca de R$ 32,00 (trinta e dois reais) a mais no seu contracheque, o que em nada altera a sua situação famélica, sendo um dos mais mal pagos do Brasil.Pior, ao conceder o reajuste linear para todos os policiais, militares e civis, o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro contribuiu para aumentar as disparidades entre os vencimentos dos Policiais Militares e dos Policiais Civis.Tal decisão se contrapõe aos anseios dos Policiais Militares, conforme o contido no documento “PRO LEGE VIGILANDA”, que transcrevemos a seguir:

"Tópico nº 1 – Estabelecimento, no mínimo, de uma política salarial calcada na integração remuneratória entre as forças policiais do Rio de Janeiro.Em nada colabora com a democracia e mesmo com a necessidade de integração de forças, o fato de termos duas polícias com funções complementares e interdependentes, coabitando o mesmo espaço geográfico, com níveis salariais absolutamente díspares, a ponto de tanto na base, quanto no topo, alcançarem diferenciais próximos de 100 % (cem pontos percentuais).Portanto, urge a implementação da proposta apresentada pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, onde se busca equiparar os vencimentos das duas Instituições, o que possibilitará, principalmente, que o Praça da Polícia Militar possa viver dignamente, afastando-se da situação famélica hoje vivenciada.Os salários famélicos não determinam, mas concorrem para a prática de desvios de conduta (crimes e transgressões disciplinares).Considerando a hora trabalhada pelos integrantes dos níveis iniciais das instituições policiais, um Policial Militar ganha duas vezes menos que um Policial Civil; seis vezes menos que um Policial Militar da Força Nacional de Segurança e quase dez vezes menos que um Policial Federal".Urge o reconhecimento por parte do Executivo Estadual de que as disparidades existentes entre os policiais estaduais devem ser superadas, por serem totalmente injustas e despropositadas, e para tal é indispensável que os reajustes concedidos aos Policiais Militares sejam proporcionalmente superiores aos concedidos aos Policiais Civis, que recebem significativamente mais, de modo a que no curso do atual governo as diferenças sejam minimizadas rápida e continuamente, até que alcancemos a paridade entre os salários da base e do topo das carreiras.Convém destacar que a paridade não deve ser buscada apenas entre os órgãos policiais do Estado do Rio de Janeiro e sim, deve-se buscar a paridade entre todos os órgãos responsáveis pela Segurança Pública.A INSEGURANÇA PÚBLICA vivenciada nas metrópoles brasileiras não será vencida enquanto o Poder Público (Federal e Estadual) não investir de modo idêntico e coordenado nos órgãos encarregados de promover a SEGURANÇA PÚBLICA, o que não tem ocorrido rotineira e sistematicamente, criando o Poder Público “polícias de primeiro mundo”, onde tudo se investe e “polícias do terceiro mundo”, onde falta tudo, inclusive cidadania."
Tópico nº 3 – O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DA POLÍCIA FEDERAL – AS DIÁRIAS DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA.A mídia divulgou o reajuste dos “subsídios” dos Policiais Federais, os quais em conformidade com a “MEDIDA PROVISÓRIA Nº 386, DE 30 DE AGOSTO DE 2007, passarão a ser os seguintes, a partir do mês de fevereiro de 2008”:Os valores anunciados indicam que o salário base para o ingresso na carreira de Policial Federal será de R$ 7.317,18 (sete mil, trezentos e dezessete reais e dezoito centavos), o que significa que o salário base será mais de 7 (sete) vezes maior do que o salário base para ingresso na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.Ousamos imaginar as perguntas que todo cidadão brasileiro deve estar fazendo diante de tal realidade e de tal uso do dinheiro público:
- Como vencer a luta contra a criminalidade violenta se o principal enfrentamento é feito pelos que recebem os piores salários, ou seja, os que arriscam a vida diariamente sob o fogo de disparos de fuzis são os piores remunerados pelo Estado Brasileiro?
- Por que um Policial Federal deve ganhar sete vezes mais que um Policial Militar, que combate diretamente a criminalidade violenta no Estado do Rio de Janeiro?
- O que explica investimentos tão díspares do Poder Executivo Federal e do Poder Executivo Estadual nos seus órgãos de Segurança, considerando que as verbas públicas têm a mesma origem, ou seja, o pagamento de taxas e impostos por parte dos cidadãos brasileiros?
- Por que os investimentos Públicos não são realizados de modo coordenado, evitando-se esses verdadeiros abismos salariais?Essas e outras perguntas de mesma natureza certamente ficarão sem respostas adequadas, devidamente motivadas e justificadas.Apenas para fundamentar o total absurdo do modo como são aplicadas as verbas públicas na Segurança Pública, um dos principais problemas da Sociedade Brasileira, que recrudesce a cada dia, ceifando vidas produtivas e criando uma geração de excluídos nas comunidades carentes, dominadas pelo “tráfico de drogas”, a seguir transcrevemos o trecho que trata do tema na Constituição Federal:
Título V
Capítulo III
Art. 144 - A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
§ 1º - A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
......................
§ 2º - A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
§ 3º - A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
§ 4º - Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
§ 5º - Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil
....................
A “Constituição Cidadã” não faz qualquer diferença de importância entre os ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS por proporcionar SEGURANÇA PÚBLICA aos cidadãos brasileiros.
"Os legisladores constitucionais não hierarquizaram as “POLÍCIAS”, não fomentaram a existência de POLÍCIAS DE PRIMEIRA CATEGORIA e POLÍCIAS DE ÚLTIMA CATEGORIA.“O POLICIAL É UM HERÓI SOCIAL, UM BRAVO, SEJA ELE MILITAR OU CIVIL, ESTADUAL OU FEDERAL, DEVENDO TODO POLICIAL SER TRATADO PELO PODER PÚBLICO COM IGUAL IMPORTÂNCIA, SOB PENA DE VERMOS PROSPERAR A CRIMINALIDADE VIOLENTA EM NOSSO PAÍS".
“CORONÉIS BARBONOS”
E por favor, que não se levantem vozes falaciosas para afirmar que a diferença se justifica no fato do ingresso na base da carreira da Polícia Federal só ser permitido aos possuidores do NÍVEL SUPERIOR completo, enquanto às Polícias Militar e Civil (Estaduais) permitem o ingresso aos possuidores do NÍVEL MÉDIO completo, por ser risível tal afirmação, considerando que esperar que um concludente do NÍVEL SUPERIOR opte por ingressar na Polícia Militar, para diariamente ficar sob o fogo de fuzis, recebendo em contrapartida pouco mais de R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais) mensais como salário, nada mais é do que crer no impossível, mais uma vez.
Oferecendo um salário de mais de R$ 7.000,00 (sete mil) mensais, a Polícia Militar poderia recrutar e selecionar os melhores dentre os melhores, o que não é possível atualmente.
E se não bastasse a disparidade na aplicação de recursos públicos nas Policiais Federais em detrimento das Polícias Estaduais (Militar e Civil), em 2004, o Governo Federal criou a “FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA”, consumindo ainda mais os investimentos que poderiam e deveriam ser feitos nas Polícias Estaduais, salvo melhor juízo.
A “FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA” tem como destinação atuar:
“A Força Nacional de Segurança Pública somente poderá atuar em situações emergenciais ou excepcionais, atividades de policiamento ostensivo destinadas à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.
A “FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA” é composta por:
“O contingente mobilizável da Força Nacional de Segurança Pública será composto por servidores das polícias federais e dos órgãos de segurança pública dos Estados que tenham aderido ao programa de cooperação federativa e que tenham recebido, do Ministério da Justiça, treinamento especializado para atuação conjunta.
Os servidores de órgãos de segurança pública mobilizados para atuar de forma integrada, no programa de cooperação federativa, ficarão sob coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública/Ministério da Justiça enquanto durar sua mobilização, mas não deixam de integrar o quadro funcional de seus respectivos órgãos”.
E mais uma vez, ousamos imaginar as perguntas que todo cidadão brasileiro deve estar fazendo diante de tal realidade e de tal uso do dinheiro público:
- Por que desviar policiais militares e bombeiros militares de seus estados de origem para comporem a “FORÇA NACIONAL” e atuarem no “POLICIAMENTO OSTENSIVO” em outros estados, ao invés de investir nos policiais militares do próprio estado que têm a missão constitucional de realizar o “POLICIAMENTO OSTENSIVO”?
- Por que gerar despesas de deslocamentos, alojamentos e treinamentos ao invés de investir nas Polícias Militares Estaduais?
Os problemas e as despesas não param por aí:
“A União pagará diárias, a título de colaborador eventual, nos termos do art. 4º da Lei n o 8.162, de 8 de janeiro de 1991, diretamente aos servidores estaduais mobilizados para colaborar em atividades da Força Nacional de Segurança Pública, a fim de indenizar-lhes as despesas com transporte, hospedagem e alimentação.O pagamento será efetuado tendo por referência o período iniciado com a apresentação do servidor e encerrado com sua desmobilização”.
O pagamento das referidas “DIÁRIAS” provocou que durante o PAN-AMERICANO um Soldado PM (outro estado) da FORÇA NACIONAL ganhasse em apenas em 4 (quatro) dias na forma de “DIÁRIA”, mais do que um Soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro GANHOU POR MÊS.
O cidadão brasileiro deve estar se perguntado, o que se espera com tal distinção?
Certamente que motivar o Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro é que não, a não ser que o interesse seja motivá-lo a participar da “FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA”, para que receba as mesmas “DIÁRIAS”, quando essa atuar fora do Rio de Janeiro, o que seria um alívio para a solução de suas dívidas, em face dos seus parcos vencimentos.
Esclarecemos que as disparidades na aplicação dos recursos não se resumem nos salários totalmente defasados, uns em relação aos outros, tendo em vista que os recursos materiais disponíveis para os ÓRGÃOS POLICIAIS FEDERAIS são infinitamente superiores aos disponíveis para os ÓRGÃOS POLICIAIS ESTADUAIS do Rio de Janeiro.
O cidadão fluminense conhece bem essa disparidade, vendo nas ruas do Rio de Janeiro guarnições da Polícia Militar e da Força Nacional, um flagrante desequilíbrio de recursos materiais.
Diante de tal situação inexplicável, a seguir transcrevemos e RENOVAMOS a nossa proposta contida no documento “OMNIA SI PERDAS, FAMAM SERVARE MEMENTO”, divulgado no dia 30 de agosto de 2007, no qual propusemos um fórum nacional para solucionar os problemas:
"8. Propor a realização URGENTE de um Fórum Nacional sobre Segurança Pública, EXCLUSIVAMENTE para avaliar e redimensionar a aplicação dos recursos públicos, quer sejam federais, estaduais ou municipais, na gestão da Segurança Pública, “dever do estado e responsabilidade de todos”, conforme norma constitucional. Nunca é demais lembrar que o destinatário da segurança pública é o cidadão brasileiro, pagador de impostos e taxas e merecedor que em contrapartida todos os recursos sejam aplicados de forma a proporcionar-lhe o melhor resultado possível. Basta de termos no Brasil Instituições Policiais valorizadas de forma tão heterogênea. Enquanto a FORÇA NACIONAL e as POLÍCIAS FEDERAIS são extremamente bem equipadas e recebem excelentes salários, as POLÍCIAS ESTADUAIS ficam em segundo plano, sendo que a POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO é uma das que recebe os piores salários do país. Paradoxalmente, os Policiais Militares são exatamente aqueles que estão na linha de frente no combate à criminalidade. É preciso promover a EQUIPARAÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO DE TODOS OS RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS Á SEGURANÇA PÚBLICA, garantindo que TODOS tenham os mesmos recursos e a mesma valorização, respeitando-se as estratificações próprias de cada Instituição, nivelando-se entre as Instituições, os salários da base e do topo da carreira".
Tópico nº 4 – INVESTIR NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO – VIATURAS.O resgate da cidadania do Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro, através do recebimento de salários dignos e de adequadas condições de trabalho, é o objetivo que perseguiremos ininterruptamente e obstinadamente, conforme deixamos claro em todos os nossos documentos.
Urge que medidas práticas sejam implementadas pelo Governo Federal e pelo Governo Estadual, pois as oportunidades não podem ser desperdiçadas.Nesse sentido RATIFICAMOS e RENOVAMOS o contido no documento “OMNIA SI PERDAS, FAMAM SERVARE MEMENTO” – 30 de agosto de 2007 , objetivando a substituição imediata das viaturas sucateadas ainda empregadas no policiamento ostensivo, conforme o transcrito a seguir:
"7. Destacar a excepcional oportunidade de substituir as viaturas “sucateadas” das Unidades Operacionais da Polícia Militar pelo maior número possível das viaturas operacionais novas utilizadas no policiamento ostensivo do Pan-Americano, considerando também o espírito público empreendedor sempre demonstrado pelo Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro e pelo excelente relacionamento com o Exmo Presidente da República, sempre destacado pela mídia.
A destinação da totalidade das viaturas policiais operacionais (ostensivas) para a Polícia Militar encontra amparo na missão constitucional das Polícias Militares (policiamento ostensivo).
Tal medida além de proporcionar a realização de um policiamento ostensivo motorizado de melhor qualidade, aumentará a auto-estima do Policial Militar, transmitirá uma melhor imagem da Polícia Militar e sobretudo, possibilitará uma diminuição expressiva dos gastos públicos para a realização do policiamento, tendo em vista os gastos excessivos com a manutenção freqüente de viaturas praticamente inservíveis, as quais também consomem gasolina e óleos lubrificantes em demasia.
A imediata transferência dessas viaturas para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, somado à implantação do plano de terceirização da manutenção da frota da Polícia Militar, proposto pelo Governo Estadual, garantirá que o Cidadão Fluminense possa ser mais bem atendido e que o Policial Militar tenha melhores condições de trabalho."
“O CIDADÃO FLUMINENSE, PROVEDOR DO ESTADO ATRAVÉS DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS, PRECISA E MERECE UMA SEGURANÇA PÚBLICA DE QUALIDADE, O QUE SÓ SERÁ POSSÍVEL COM O USO ADEQUADO E CRITERIOSO DOS RECURSOS PÚBLICOS, QUER SEJAM FEDERAIS OU ESTADUAIS”.
“CORONÉIS BARBONOS”
Por derradeiro, renovamos a TODOS a nossa vontade inquebrantável de buscar a reestruturação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o resgate da cidadania do Policial Militar, através do recebimento de salários dignos e de condições adequadas de trabalho, confiando no engajamento de TODOS!
“CORONÉIS BARBONOS”