BICO POLICIAL - RIO ADOTA O MODELO DE SÃO PAULO.

JORNAL O DIA:
Estado legaliza ‘bico’ e PMs vão fiscalizar vans

ALESSANDRA HORTO
Rio - O governador Sérgio Cabral instituiu ontem o Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), que permite que policial militar trabalhe em atividades conveniadas com municípios do estado. A Prefeitura do Rio já sinalizou que pretende assinar o convênio para o uso de policiais na fiscalização de vans. O turno adicional será de oito horas e limitado a 12 dias no período de um mês. O policial deverá ter intervalo de oito horas de repouso antes de retornar à corporação.
Para cada oito horas de trabalho adicional, serão pagos R$ 175, para oficiais, e R$ 150, no caso de praças. A gratificação não sofrerá a incidência de contribuição previdenciária, e o bônus será pago pela prefeitura conveniada. Mas o “bico” não se estende a quem desempenha funções de comando, direção e chefia.
O município interessado deverá solicitar à Polícia Militar o efetivo necessário para determinado evento. Caberá à corporação checar os policiais aptos para a função e colocar as vagas à disposição dos PMs, já que o trabalho adicional não é obrigatório.
O policial não poderá participar do Proeis se estiver respondendo a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), entre outras medidas punitivas. Também não poderá estar licenciado, mesmo que para tratamento de saúde ou a fim de sanar problemas com doenças de familiares. O comandante-geral da Polícia Militar será o responsável por instituir uma comissão que acompanhará as atividades do Proeis.

JORNAL O DIA
Estado legaliza ‘bico’ e PMs vão fiscalizar vans

ALESSANDRA HORTO
Rio - O governador Sérgio Cabral instituiu ontem o Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), que permite que policial militar trabalhe em atividades conveniadas com municípios do estado. A Prefeitura do Rio já sinalizou que pretende assinar o convênio para o uso de policiais na fiscalização de vans. O turno adicional será de oito horas e limitado a 12 dias no período de um mês. O policial deverá ter intervalo de oito horas de repouso antes de retornar à corporação.
Para cada oito horas de trabalho adicional, serão pagos R$ 175, para oficiais, e R$ 150, no caso de praças. A gratificação não sofrerá a incidência de contribuição previdenciária, e o bônus será pago pela prefeitura conveniada. Mas o “bico” não se estende a quem desempenha funções de comando, direção e chefia.
O município interessado deverá solicitar à Polícia Militar o efetivo necessário para determinado evento. Caberá à corporação checar os policiais aptos para a função e colocar as vagas à disposição dos PMs, já que o trabalho adicional não é obrigatório.
O policial não poderá participar do Proeis se estiver respondendo a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), entre outras medidas punitivas. Também não poderá estar licenciado, mesmo que para tratamento de saúde ou a fim de sanar problemas com doenças de familiares. O comandante-geral da Polícia Militar será o responsável por instituir uma comissão que acompanhará as atividades do Proeis.

COMENTO:
Cabral copiou o programa paulista.
Ninguém pode negar que tal situação é melhor do que a opção atual dos Policiais Militares de realizarem seguranças clandestinas, mas está muito longe do ideal, ou seja, o pagamento de salários justos para os profissionais de segurança pública, como ocorre em outros estados brasileiros, como Sergipe que possui uma das menores arrecadações do Brasil, enquanto o Rio é a segunda.
A hora extra deveria ser paga nos eventos extraordinários (shows, passagem de ano em Copacabana, estádios de futebol, etc) e no caso dos PMs ultrapassarem o horário de serviço.
A folga do PM não deve ser usada para o bico e sim para o descanso e para o convívio com seus familiares, afinal os PMs também gostariam de ver os seus filhos crescerem.
Leia o decreto:
Bol PM ( 1 ) , ( 2 ) e ( 3 ).
Governador Sérgio Cabral, como fica o "bico" dos Bombeiros Militares e dos Policiais Civis?
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO